Desmistificando os leilões extrajudiciais de imóveis

Com condições econômicas favoráveis, os últimos cinco anos possibilitaram um desenvolvimento e um avanço sem precedentes para o setor da construção civil em nosso país.

Considerando o aumento e o barateamento do crédito, aliado às facilidades de venda oferecidas pelas construtoras/incorporadoras, a população brasileira vem assumindo cada vez mais dívidas. No entanto, grande parcela dessas pessoas não consegue cumprir integralmente com seus débitos, permitindo, assim, que os imóveis adquiridos sejam retomados pelas construtoras/incorporadoras e levados à venda em leilão extrajudicial.

Diante dessa situação, é possível afirmar que houve um grande aumento da oferta de leilões extrajudiciais de imóveis e, ao considerarmos esses fatores, a tendência é que esta oferta continue aumentando.

O que diz a lei sobre leilão de imóveis?

No ramo de leilão de imóveis podemos encontrar bens sendo oferecidos com base nos mais diversos fundamentos, porém, aqueles que nos interessam são os imóveis que foram objeto de execução extrajudicial por construtoras/incorporadoras com fundamento na Lei Federal 9.514/97 – Sistema de Financiamento Imobiliário – ou na Lei Federal 4.591/64, que dispõe sobre o Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias.

A primeira estabelece que, em caso de inadimplência em contratos com cláusula de alienação fiduciária, devedor fiduciante deverá ser previamente notificado para purgar a mora no prazo de quinze dias sob pena de rescisão contratual com consolidação da propriedade em favor do agente fiduciário e a venda do imóvel em leilão extrajudicial, conforme estipulado pelo Art. 27 e parágrafos da referida Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário.

No caso da Lei 4.591/64, a Lei dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias, o procedimento similarmente se sustenta sobre a inadimplência do compromissário comprador de unidade autônoma ou de contratante da incorporação e da administração da construção. Verificado o atraso no pagamento de três ou mais prestações, o comprador será notificado para purgar a mora no prazo de dez dias, sob pena de rescisão contratual e a venda da fração ideal de terreno e parte construída ou a unidade será levada à venda em leilão extrajudicial, conforme o Artigo 63 e seus parágrafos da já mencionada Lei 4.591/64.

Leilões Extrajudiciais de Imóveis são seguros

Desta maneira, verificamos que todo o processo é dotado da segurança jurídica oferecida pela solidez destes embasamentos legais, além de ser um processo rápido, lucrativo e quase que totalmente livre de riscos.

Ademais, a possibilidade de adquirir um imóvel novo, pronto ou em construção, com o padrão de qualidade estabelecido pelas grandes construtoras se torna um grande atrativo para todos os tipos de pessoas, sejam elas investidores ou interessados na compra para uso próprio, pois, não é raro que estes imóveis sejam colocados à venda por valores que representam até 50% do valor praticado no mercado.

No entanto, apesar de toda segurança oferecida por estes procedimentos, existem sempre alguns cuidados que as pessoas interessadas em arrematar imóveis em leilão devem tomar.

Primeiramente, a pessoa deve estar muito bem informada das Condições de Venda e de Pagamento do Leilão, estas que deverão estar sempre à sua disposição pelos meios de informação disponibilizados pelo Leiloeiro Oficial, tal como seu website.

Em segundo lugar, a consulta a um advogado e a visitação do imóvel de seu interesse são passos facultados ao sujeito interessado na arrematação de um imóvel em leilões como estes. Isto ocorre, pois, esses leilões extrajudiciais são realizados com fundamentos legais sólidos e os bens leiloados são provenientes de construtoras e incorporadoras renomadas no mercado brasileiro.

Formas de pagamento

Apesar de todos estes fatores atrativos, algumas pessoas se assustam ao saber que, na maioria dos casos, o pagamento dos imóveis arrematados deve ser realizado à vista. Porém, vale ressaltar que esta modalidade de pagamento visa unicamente garantir mais segurança a todas as partes envolvidas no negócio, sem se falar da vantagem de que, realizado o pagamento a vista, não existe a possibilidade da correção do valor de arremate por cláusulas de reajuste, correção monetária e juros inerentes aos financiamentos de longo prazo.

Portanto, ao ponderarmos os fatos de que se trata de um processo seguro, ágil e financeiramente vantajoso, evidenciam-se todos os benefícios existentes no ato de adquirir um imóvel em leilão extrajudicial. Ato este que ainda não é muito difundido e tem se tornado uma ótima opção de investimento para indivíduos ou grupos que buscam um alto retorno financeiro em um curto prazo e com a segurança de um negócio lastreado em um imóvel de altíssima qualidade e liquidez inquestionável.

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