Lei dos Distratos – O que mudou?

Mais conhecida como a Lei dos Distratos, o Projeto de Lei nº 1.220-A de 2015 contém dispositivos em seu texto que causarão profundas mudanças nos procedimentos de rescisão contratual de Promessas de Venda e Compra de Unidades Autônomas regidas pela Lei Federal nº 4.591/64 – Das Incorporações Imobiliárias Continue Lendo...

Comentários sobre as alterações no Decreto-lei 745/69 pela Lei Federal nº 13.097/15

Diante da promulgação da Lei Federal nº 13.097/15, e as alterações por ela introduzidas no procedimento de rescisão contratual de Instrumentos de Promessa de Venda e Compra de imóveis não loteados, previsto na combinação dos Decretos-Leis n° 745/69 e 58/37, é necessário analisar com maior profundidade tal temática, a fim de esclarecer os efeitos dessas ...

Guia completo sobre Leilões Extrajudiciais de Promessas de Venda e Compra (Lei Federal nº 4.591/64)

O conhecimento sobre a legislação é um dos principais desafios para quem deseja comprar ou vender imóveis em leilão. Para te ajudar a entender melhor como funciona os leilões extrajudiciais com base na Lei dos Condomínios e das Incorporações Imobiliárias (Lei Federal nº 4.591/64), preparamos esse guia completo com as principais dúvidas sobre o assunto.Continue ...